REsp 2204171 - DECISAO

REsp 2204171 - DECISAO

O Tribunal considerou comprovada a relação jurídica e as movimentações (incluindo PIX no valor de R$ 4.241,67 e diversas transferências a terceiros), entendeu que o banco juntou contratos e extratos que demonstram contratação e uso da conta, e que o autor não se desincumbiu do ônus de provar falha do sistema ou responsabilidade do banco. Diante da ausência de prova de nexo causal entre a atuação do banco e as operações, reconheceu-se culpa exclusiva da vítima ou de terceiro e excludente de responsabilidade, concluindo pela inexistência de falha na prestação de serviços, razão pela qual negou provimento ao recurso especial, sendo vedado o reexame fático-probatório em sede de recurso...

Parties
Recorrente: RAFAEL SILVA CIPRIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Inexigibilidade De Débito, Fraude Eletrônica / Golpes Bancários, Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Súmulas Do STJ
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Bancário Responsabilidade Civil Danos Morais Inexigibilidade De Débito Fraude Eletrônica / Golpes Bancários +3 more

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Parties

RAFAEL SILVA CIPRIANO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de falha na prestação de serviços bancários
  2. 2 nexo de causalidade entre atuação do banco e operações fraudulentas
  3. 3 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou comprovada a relação jurídica e as movimentações (incluindo PIX no valor de R$ 4.241,67 e diversas transferências a terceiros), entendeu que o banco juntou contratos e extratos que demonstram contratação e uso da conta, e que o autor não se desincumbiu do ônus de provar falha do sistema ou responsabilidade do banco. Diante da ausência de prova de nexo causal entre a atuação do banco e as operações, reconheceu-se culpa exclusiva da vítima ou de terceiro e excludente de responsabilidade, concluindo pela inexistência de falha na prestação de serviços, razão pela qual negou provimento ao recurso especial, sendo vedado o reexame fático-probatório em sede de recurso...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.