AREsp 2855231 - DECISAO

AREsp 2855231 - DECISAO

O Tribunal decidiu negar provimento ao agravo em recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem enfrentou fundamentadamente as questões suscitadas, a redução do quantum indenizatório para R$ 2.000,00 por autor foi baseada na análise das provas e das circunstâncias do caso e se mostra compatível com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e o acolhimento do recurso exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Recorrente: G M F (menor); Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Primeiro Réu: Grupo Ciranda Promoções e Eventos Ltda - ME; Segundo Réu: Condomínio do Complexo Comercial Taguatinga Shopping
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Quantificação Do Dano Moral, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Civil Processo Civil Código De Defesa Do Consumidor Responsabilidade Civil Dano Moral Quantificação Do Dano Moral Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj +1 more

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Parties

G M F (menor)

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Recorrido

Grupo Ciranda Promoções e Eventos Ltda - ME

Primeiro Réu

Condomínio do Complexo Comercial Taguatinga Shopping

Segundo Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 possibilidade de revisão do quantum indenizatório por dano moral

Ratio Decidendi

O Tribunal decidiu negar provimento ao agravo em recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem enfrentou fundamentadamente as questões suscitadas, a redução do quantum indenizatório para R$ 2.000,00 por autor foi baseada na análise das provas e das circunstâncias do caso e se mostra compatível com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e o acolhimento do recurso exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.