AREsp 2857913 - DECISAO

AREsp 2857913 - DECISAO

Nega-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as provas e concluiu que a prova documental era suficiente para comprovar o assédio sexual, não havendo omissão ou contradição a ensejar acolhimento dos embargos; a pretensão do agravante implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de confronto analítico com os paradigmas, tornando inviável sua apreciação.

Parties
Agravante: VINÍCIUS NADLER CERVO (ESPÓLIO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Assédio Sexual, Ônus Da Prova, Prova Documental, Ata Notarial, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
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Parties

VINÍCIUS NADLER CERVO (ESPÓLIO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 possível omissão/contradição quanto à data do assédio
  3. 3 ônus da prova (art. 373 CPC) e autoria das mensagens

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as provas e concluiu que a prova documental era suficiente para comprovar o assédio sexual, não havendo omissão ou contradição a ensejar acolhimento dos embargos; a pretensão do agravante implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de confronto analítico com os paradigmas, tornando inviável sua apreciação.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão do alcance do limite máximo previsto no § 2º do referido artigo.