REsp 2208665 - DECISAO

REsp 2208665 - DECISAO

O STJ concluiu que o acórdão recorrido está em dissonância com a jurisprudência desta Corte que estabelece que, se a instituição financeira demonstrar que as transações foram realizadas com cartão físico com chip e uso de senha pessoal, cabe ao correntista comprovar que a instituição agiu com negligência, imprudência ou imperícia; por isso, deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação conforme essa jurisprudência.

Parties
Autora: CNG Comércio de Equipamentos de Informática Ltda.; Ré: Mastercard Brasil Ltda.; Recorrente: Cooperativa de Crédito Maxi Alfa de Livre Admissão de Associados - Sicoob Maxicrédito
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No STJ Com Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido para determinar retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise a responsabilidade da instituição financeira à luz da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Fraude Em Cartão De Crédito, Ônus Da Prova, Teoria Do Risco, Jurisprudência Do STJ
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Fraude Em Cartão De Crédito Ônus Da Prova Teoria Do Risco Jurisprudência Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CNG Comércio de Equipamentos de Informática Ltda.

Autora

Mastercard Brasil Ltda.

Ré

Cooperativa de Crédito Maxi Alfa de Livre Admissão de Associados - Sicoob Maxicrédito

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No STJ Com Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade da instituição financeira por transações realizadas com cartão físico com chip e senha pessoal
  2. 2 Ônus da prova entre cliente e instituição financeira (art. 373, II, CPC)
  3. 3 Aplicação da teoria do risco à atividade empresarial

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o acórdão recorrido está em dissonância com a jurisprudência desta Corte que estabelece que, se a instituição financeira demonstrar que as transações foram realizadas com cartão físico com chip e uso de senha pessoal, cabe ao correntista comprovar que a instituição agiu com negligência, imprudência ou imperícia; por isso, deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação conforme essa jurisprudência.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise a responsabilidade da instituição financeira à luz da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise a responsabilidade da instituição financeira à luz da jurisprudência desta Corte.