REsp 1982878 - ACORDAO

REsp 1982878 - ACORDAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; o nexo causal foi suficientemente fundamentado com base em provas testemunhais e relatórios médicos, apesar de laudo pericial inconclusivo; a inversão/dinâmica do ônus da prova foi aplicável na hipótese; não se admite reexame amplo de matéria fático-probatória no recurso especial salvo exceção; constatado excesso no quantum indenizatório, o Tribunal, em excepcional afastamento do óbice da Súmula n. 7, reduziu a indenização por danos morais para R$ 500.000,00, mantendo demais decisões quanto à responsabilidade e aos consectários.

Parties
Agravante: CLISE - HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO DA MULHER S/S LTDA. (EPP); Agravante: FABRÍCIA SANTOS; Agravante: RODRIGO COSTA; Agravada: Autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão/julgamento
Outcome
Agravo interno parcialmente provido; em consequência, parcial provimento ao recurso especial para reduzir o valor da indenização por danos morais
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Nexo Causal, Inversão Do Ônus Da Prova, Ônus Da Prova, Danos Materiais, Danos Morais, Danos Estéticos, Quantum Indenizatório, Sucumbência, Honorários, Juros E Correção Monetária, Apreciação Probatória
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Nexo Causal Inversão Do Ônus Da Prova Ônus Da Prova Danos Materiais +7 more

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Parties

CLISE - HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO DA MULHER S/S LTDA. (EPP)

Agravante

FABRÍCIA SANTOS

Agravante

RODRIGO COSTA

Agravante

Autora

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão/julgamento

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão, contradição e obscuridade)
  2. 2 admissibilidade da inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, CDC e art. 373 CPC)
  3. 3 valoração probatória diante de laudo pericial inconclusivo

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; o nexo causal foi suficientemente fundamentado com base em provas testemunhais e relatórios médicos, apesar de laudo pericial inconclusivo; a inversão/dinâmica do ônus da prova foi aplicável na hipótese; não se admite reexame amplo de matéria fático-probatória no recurso especial salvo exceção; constatado excesso no quantum indenizatório, o Tribunal, em excepcional afastamento do óbice da Súmula n. 7, reduziu a indenização por danos morais para R$ 500.000,00, mantendo demais decisões quanto à responsabilidade e aos consectários.

Court Disposition

Agravo interno parcialmente provido; em consequência, parcial provimento ao recurso especial para reduzir o valor da indenização por danos morais

Orders

  • Dar parcial provimento ao agravo interno
  • Dar parcial provimento ao recurso especial quanto ao valor da indenização por danos morais