AREsp 2819383 - DECISAO

AREsp 2819383 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para aclarar que a condenação por danos e o custeio da cirurgia reparadora alcançam tanto o médico credenciado quanto a operadora de plano de saúde, por esta integrar a cadeia de fornecimento e ter autorizado e custeado o procedimento, e que a condenação em danos materiais relativa a valor fixado restou superada pela determinação de custeio solidário da cirurgia reparadora, cujo valor será apurado em liquidação de sentença.

Parties
Embargante: UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Embargada: Elizângela da Silva Chaves; Corréu: Mário Luiz Augustus da Silva Freitas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Dar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para prestar esclarecimentos.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Responsabilidade Solidária De Operadora De Plano De Saúde, Danos Morais, Danos Materiais, Obrigação De Resultado Em Cirurgia Estética, Ilegitimidade Passiva
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Responsabilidade Civil Erro Médico Responsabilidade Solidária De Operadora De Plano De Saúde Danos Morais Danos Materiais +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

Elizângela da Silva Chaves

Embargada

Mário Luiz Augustus da Silva Freitas

Corréu

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Dar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à ilegitimidade passiva da Unimed
  2. 2 se a condenação por danos morais e materiais e os ônus de sucumbência recaem apenas sobre o médico ou também sobre a Unimed
  3. 3 responsabilidade solidária da operadora do plano de saúde por falha de rede credenciada

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para aclarar que a condenação por danos e o custeio da cirurgia reparadora alcançam tanto o médico credenciado quanto a operadora de plano de saúde, por esta integrar a cadeia de fornecimento e ter autorizado e custeado o procedimento, e que a condenação em danos materiais relativa a valor fixado restou superada pela determinação de custeio solidário da cirurgia reparadora, cujo valor será apurado em liquidação de sentença.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para prestar esclarecimentos.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, para prestar os esclarecimentos explicitados no decisum.
  • Intimem-se.