AREsp 2867601 - DECISAO

AREsp 2867601 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as provas dos autos indicam que a colisão inicial por terceiro fez o caminhão perder o controle, aplicando-se a teoria do corpo neutro e rompendo o nexo de causalidade com a atuação volitiva dos recorridos; além disso, as Súmulas 7 e 83 do STJ impedem o reexame de matéria fático-probatória e o conhecimento do recurso especial, e foram majorados os honorários advocatícios em 10%.

Parties
Recorrentes: JANETE FÁTIMA DE OLIVEIRA RABUTKA e OUTROS; Recorrida: ABJ Transportes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/2015) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial; majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Teoria Do Corpo Neutro, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito De Trânsito Responsabilidade Civil Teoria Do Corpo Neutro Nexo De Causalidade Súmula 7/stj Súmula 83/stj +1 more

Case Brief

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Parties

JANETE FÁTIMA DE OLIVEIRA RABUTKA e OUTROS

Recorrentes

ABJ Transportes

Recorrida

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/2015) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de indenização por danos morais em acidente de trânsito
  2. 2 aplicação da teoria do corpo neutro e exclusão da responsabilidade por ato de terceiro
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as provas dos autos indicam que a colisão inicial por terceiro fez o caminhão perder o controle, aplicando-se a teoria do corpo neutro e rompendo o nexo de causalidade com a atuação volitiva dos recorridos; além disso, as Súmulas 7 e 83 do STJ impedem o reexame de matéria fático-probatória e o conhecimento do recurso especial, e foram majorados os honorários advocatícios em 10%.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial; majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto
  • Não conhecer do recurso especial