AREsp 2913807 - DECISAO

AREsp 2913807 - DECISAO

O Tribunal verificou que o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente, formou convicção com base na livre apreciação das provas (art. 371 CPC) e concluiu pela culpa exclusiva do motorista Waldomiro, sem provas capazes de neutralizar o boletim de ocorrência ou indicar culpa dos condutores da Megatranz; a modificação desse entendimento demandaria reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Agravante: MARCIA REGINA CRAVO BATILANI ME; Autora: MEGATRANZ; Ré: BATILANI; Seguradora: GENERALI; Autores: familiares do motorista WALDOMIRO; Vítima: WALDOMIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Agravo Conhecido Em Parte E Negado Provimento (decisão De Mérito No Stj)
Outcome
Conheço do agravo em parte e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Materiais, Danos Morais, Pensão, Valoração De Provas, Presunção Relativa Do Boletim De Ocorrência, Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7/stj), Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc), Sucumbência E Honorários
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Materiais Danos Morais Pensão Valoração De Provas Presunção Relativa Do Boletim De Ocorrência +3 more

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Parties

MARCIA REGINA CRAVO BATILANI ME

Agravante

MEGATRANZ

Autora

BATILANI

Ré

GENERALI

Seguradora

familiares do motorista WALDOMIRO

Autores

WALDOMIRO

Vítima

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Agravo Conhecido Em Parte E Negado Provimento (decisão De Mérito No Stj)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e contradição na fundamentação do acórdão (art. 489, §1º, IV e art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 valoração das provas e necessidade de motivação segundo o art. 371 do CPC
  3. 3 força probante do Boletim de Ocorrência e possibilidade de sua neutralização por outras provas

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente, formou convicção com base na livre apreciação das provas (art. 371 CPC) e concluiu pela culpa exclusiva do motorista Waldomiro, sem provas capazes de neutralizar o boletim de ocorrência ou indicar culpa dos condutores da Megatranz; a modificação desse entendimento demandaria reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo em parte e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majo rio os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.