AREsp 2641642 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou de forma suficiente o conjunto fático-probatório, aplicou corretamente a responsabilização solidária dos integrantes da cadeia de consumo conforme a legislação consumerista e jurisprudência do STJ, e o valor da indenização (R$70.000,00) não se mostrou manifestamente exorbitante a justificar revisão que exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; procedeu-se também à majoração de honorários em 20% conforme art.85, §11, CPC/2015.

Parties
Recorrente: Várzea Grande Shopping S.A; Recorridas: Recorridas (autoras)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Responsabilidade Solidária, Ilegitimidade Passiva, Reexame De Provas, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Responsabilidade Solidária Ilegitimidade Passiva Reexame De Provas +2 more

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Parties

Várzea Grande Shopping S.A

Recorrente

Recorridas (autoras)

Recorridas

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial por ausência de violação de dispositivos legais e incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 ilegitimidade passiva do shopping center
  3. 3 responsabilidade solidária dos integrantes da cadeia de consumo

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou de forma suficiente o conjunto fático-probatório, aplicou corretamente a responsabilização solidária dos integrantes da cadeia de consumo conforme a legislação consumerista e jurisprudência do STJ, e o valor da indenização (R$70.000,00) não se mostrou manifestamente exorbitante a justificar revisão que exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; procedeu-se também à majoração de honorários em 20% conforme art.85, §11, CPC/2015.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majorar em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º.