AREsp 2725131 - DECISAO

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O Tribunal negou provimento ao agravo porque o acórdão recorrido fundamentou-se em elementos de prova que demonstram culpa concorrente da vítima (aceite do transporte em condição irregular e viagem no colo de outra passageira), decisão cujo reexame demandaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, o alegado dissídio jurisprudencial foi prejudicado pela falta de cotejo analítico entre os julgados paradigma e recorrido, não se verificando omissão ou erro de direito que justificasse a admissão do recurso. Por fim, majoraram-se honorários advocatícios em 10% nos termos do §11 do art. 85 do CPC.

Parties
Agravante: I. G. R. (MENOR); Agravante: RUBIANY PROENÇA DE SOUZA; Agravante: RUAN BASTTER DE SOUZA; Agravado: GIUSEPPE DIMAS DE OLIVEIRA COIMBRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Indenização Por Danos Morais, Culpa Concorrente, Pensão Alimentícia, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ
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Parties

I. G. R. (MENOR)

Agravante

RUBIANY PROENÇA DE SOUZA

Agravante

RUAN BASTTER DE SOUZA

Agravante

GIUSEPPE DIMAS DE OLIVEIRA COIMBRA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicação dos arts. 100 e 103 da Lei n. 9.503/1997 (CTB)
  3. 3 caracterização de culpa concorrente e aplicação do art. 945 do Código Civil

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao agravo porque o acórdão recorrido fundamentou-se em elementos de prova que demonstram culpa concorrente da vítima (aceite do transporte em condição irregular e viagem no colo de outra passageira), decisão cujo reexame demandaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, o alegado dissídio jurisprudencial foi prejudicado pela falta de cotejo analítico entre os julgados paradigma e recorrido, não se verificando omissão ou erro de direito que justificasse a admissão do recurso. Por fim, majoraram-se honorários advocatícios em 10% nos termos do §11 do art. 85 do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente