AREsp 2873332 - DECISAO

AREsp 2873332 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e manteve-se a inadmissão do recurso especial por incidir a Súmula 7/STJ, pois a reforma pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (testemunho e provas que atribuíram os cabos à recorrente e a ausência de prova em sentido contrário). Ademais, os valores fixados a título de danos morais e estéticos (R$15.000,00 cada) foram considerados proporcionais e razoáveis pelo Tribunal de origem; por fim, majoraram-se os honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Parties
Agravante: VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro honorários advocatícios em 15% sobre o valor arbitrado nas instâncias de origem.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Dano Estético, Danos Materiais, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Dano Estético Danos Materiais Ônus Da Prova Súmula 7/stj +1 more

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Parties

VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade civil por rompimento de cabo de internet
  2. 2 titularidade dos cabos e nexo de causalidade
  3. 3 ônus da prova (CPC, art. 373, II)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e manteve-se a inadmissão do recurso especial por incidir a Súmula 7/STJ, pois a reforma pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (testemunho e provas que atribuíram os cabos à recorrente e a ausência de prova em sentido contrário). Ademais, os valores fixados a título de danos morais e estéticos (R$15.000,00 cada) foram considerados proporcionais e razoáveis pelo Tribunal de origem; por fim, majoraram-se os honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro honorários advocatícios em 15% sobre o valor arbitrado nas instâncias de origem.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial