AREsp 2895062 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a parte recorrente não impugnou de forma específica os fundamentos do acórdão recorrido nem comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; além disso, o exame do mérito relativo à ocorrência de dano moral e ao quantum exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e a pretensão de divergência foi obstada pela aplicação da Súmula 284/STF.

Parties
Agravante: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Fornecimento De Medicamento, Quantum Indenizatório, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Responsabilidade Civil Danos Morais Fornecimento De Medicamento Quantum Indenizatório Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral pela demora no fornecimento de medicamento
  2. 2 Possibilidade de redução do quantum indenizatório
  3. 3 Existência de dissídio jurisprudencial e necessidade de cotejo analítico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a parte recorrente não impugnou de forma específica os fundamentos do acórdão recorrido nem comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; além disso, o exame do mérito relativo à ocorrência de dano moral e ao quantum exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e a pretensão de divergência foi obstada pela aplicação da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
  • Majoram-se os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC