AREsp 2792589 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a pretensão do recorrente demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ) e a redução do quantum indenizatório para R$ 15.000,00 foi mantida por não se mostrar irrisória ou excessiva à luz dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade; por isso, com fundamento no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568 do STJ, decidiu-se por não conhecer do agravo.
- Parties
- Agravante: Degmar José Dal Sasso; Apelada: advogada
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade De Recurso Especial
- Outcome
- não conheço do agravo
- Legal Topics
- Responsabilidade Civil, Dano Moral, Perda De Uma Chance, Prescrição, Honorários Sucumbenciais, Quantificação De Danos, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
Degmar José Dal Sasso
Agravante
advogada
Apelada
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 responsabilidade civil do advogado por negligência
- 2 indemnização por dano moral decorrente de perda de uma chance
- 3 redução do quantum indenizatório
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a pretensão do recorrente demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ) e a redução do quantum indenizatório para R$ 15.000,00 foi mantida por não se mostrar irrisória ou excessiva à luz dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade; por isso, com fundamento no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568 do STJ, decidiu-se por não conhecer do agravo.
Court Disposition
não conheço do agravo
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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