AREsp 2873716 - DECISAO

AREsp 2873716 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, concluiu que a fraude decorreu de fortuito externo praticado por terceiro, afastando o nexo de causalidade entre a conduta da instituição financeira e o dano; reformar tal conclusão implicaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: RAFAEL JOÃO PEREIRA; Recorrida: Nu Pagamentos S. A - Instituição de Pagamento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Não Provido
Outcome
agravo não provido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Fortuito Externo, Danos Morais, Danos Materiais, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Teoria Da Asserção, Instituição Financeira
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Fortuito Externo Danos Morais Danos Materiais Súmula 7/stj +3 more

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Parties

RAFAEL JOÃO PEREIRA

Agravante

Nu Pagamentos S. A - Instituição de Pagamento

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Não Provido

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade da instituição financeira por fraude (golpe do boleto falso)
  2. 2 existência de nexo causal e excludentes como fortuito externo
  3. 3 limitação do recurso especial pela Súmula 7 quanto ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, concluiu que a fraude decorreu de fortuito externo praticado por terceiro, afastando o nexo de causalidade entre a conduta da instituição financeira e o dano; reformar tal conclusão implicaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majorou em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, observados os limites do § 2º do referido artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.