AREsp 2945030 - DECISAO

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O agravo foi negado porque a Corte de origem, soberana na valoração das provas, fixou o valor da indenização com base nas circunstâncias do caso, e a pretensão de reduzir tal valor demandaria reexame do contexto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, não se verificou violação de dispositivo de direito federal apta a autorizar o recurso especial.

Parties
Agravante: Fundação do ABC; Agravada: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Negligência Hospitalar, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Negligência Hospitalar Reexame De Fatos E Provas Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

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Parties

Fundação do ABC

Agravante

autora

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação do art. 944 do CC em razão de suposta desproporção do valor da indenização
  2. 2 possibilidade de revisão do valor da indenização em recurso especial sem reexame de prova (Súmula 7/STJ)
  3. 3 admissibilidade do recurso especial com fundamento no art. 105, III, a, da CF

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a Corte de origem, soberana na valoração das provas, fixou o valor da indenização com base nas circunstâncias do caso, e a pretensão de reduzir tal valor demandaria reexame do contexto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, não se verificou violação de dispositivo de direito federal apta a autorizar o recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC).