AREsp 2948307 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que o acórdão do Tribunal de origem realizou análise probatória adequada ao concluir que Valdecir Schmidt deu causa preponderante ao acidente ao interceptar a trajetória do autor ao efetuar conversão à esquerda; reformar tal entendimento demandaria reexame de provas, hipótese vedada pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo em recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente/agravante: VALDECIR SCHMIDT; Réu (ilegitimidade Passiva Reconhecida): Bernardo de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Ilegitimidade Passiva, Pensão Mensal Vitalícia, Reexame De Provas, Súmula 7 Do STJ
Direito Civil Processo Civil Direito De Trânsito Responsabilidade Civil Indenização Por Danos Materiais E Morais Ilegitimidade Passiva Pensão Mensal Vitalícia Reexame De Provas +1 more

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Parties

VALDECIR SCHMIDT

Recorrente/agravante

Bernardo de Oliveira

Réu (ilegitimidade Passiva Reconhecida)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de ilegitimidade passiva
  2. 2 Manutenção ou afastamento da pensão mensal vitalícia
  3. 3 Existência de dano estético

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão do Tribunal de origem realizou análise probatória adequada ao concluir que Valdecir Schmidt deu causa preponderante ao acidente ao interceptar a trajetória do autor ao efetuar conversão à esquerda; reformar tal entendimento demandaria reexame de provas, hipótese vedada pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo em recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo em recurso especial
  • Majora-se em 10% os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do §11 do art. 85 do CPC