AREsp 2454796 - DECISAO

AREsp 2454796 - DECISAO

Dou provimento ao recurso especial porque a decisão recorrida está em desacordo com a jurisprudência pacífica desta Corte, que afasta a responsabilidade solidária de agentes financeiros de varejo por vícios do produto quando não há vínculo com a montadora; assim, reconheceu-se a ilegitimidade da instituição financeira pela demanda relativa ao vício oculto do automóvel.

Parties
Autor: Autor; Recorrente/segunda Ré: Instituição financeira (segunda ré, ora recorrente)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Final: Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Provimento do recurso especial para reconhecer a ilegitimidade da instituição financeira pelo vício oculto do automóvel.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Vício Do Produto, Legitimidade Passiva, Rescisão Contratual, Contrato De Financiamento Bancário, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Vício Do Produto Legitimidade Passiva Rescisão Contratual Contrato De Financiamento Bancário +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Autor

Autor

Instituição financeira (segunda ré, ora recorrente)

Recorrente/segunda Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Final: Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade passiva da instituição financeira pelo vício oculto do automóvel
  2. 2 Responsabilidade solidária da instituição financeira de varejo por vício do produto
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Dou provimento ao recurso especial porque a decisão recorrida está em desacordo com a jurisprudência pacífica desta Corte, que afasta a responsabilidade solidária de agentes financeiros de varejo por vícios do produto quando não há vínculo com a montadora; assim, reconheceu-se a ilegitimidade da instituição financeira pela demanda relativa ao vício oculto do automóvel.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para reconhecer a ilegitimidade da instituição financeira pelo vício oculto do automóvel.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para reconhecer a ilegitimidade da instituição financeira pelo vício oculto do automóvel.
  • Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da segunda ré, fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça concedida na origem.