REsp 2217852 - DECISAO

Conheci do agravo e determinei sua conversão em recurso especial para reautuação, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade e ser necessário melhor exame do objeto do recurso especial, diante das circunstâncias da lide e do elevado valor da causa.

Parties: Agravante: ARQUISUL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 June 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial (convertido Em Recurso Especial) / Conversão Determinada Para Reautuação E Posterior Aferição De Admissibilidade
Outcome: Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Responsabilidade Civil, Reparação Por Danos Materiais, Prescrição, Decadência, Honorários Sucumbenciais, Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

ARQUISUL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (convertido Em Recurso Especial) / Conversão Determinada Para Reautuação E Posterior Aferição De Admissibilidade

Legal Issues

1 cerceamento de defesa/indenização do direito à produção de provas
2 ocorrência de decadência e prescrição em ação indenizatória por vícios construtivos
3 redimensionamento de honorários sucumbenciais

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Converter o agravo em recurso especial
Autuar o recurso como recurso especial e remeter à Coordenadoria para as providências pertinentes