REsp 2081259 - DECISAO

REsp 2081259 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se provimento somente para adequar a incidência dos juros moratórios e da correção monetária aos parâmetros estabelecidos no Tema 905/STJ; manteve-se o valor do quantum indenizatório porque a revisão exigiria reexame do contexto fático-probatório, impedido pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ESTADO DE SÃO PAULO; Autor: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conheço Em Parte E Dou Provimento Em Parte)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para adequar a incidência dos juros moratórios e da correção monetária aos parâmetros do Tema 905/STJ; no mais, nego provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Juros Moratórios, Correção Monetária, Súmula 7/stj, Tema 905/stj
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Parties

ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrente

parte autora

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conheço Em Parte E Dou Provimento Em Parte)

Legal Issues

  1. 1 excesso do valor da indenização por danos morais
  2. 2 aplicabilidade do art. 1º-F da Lei 9.494/1997 à correção monetária e aos juros moratórios
  3. 3 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se provimento somente para adequar a incidência dos juros moratórios e da correção monetária aos parâmetros estabelecidos no Tema 905/STJ; manteve-se o valor do quantum indenizatório porque a revisão exigiria reexame do contexto fático-probatório, impedido pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para adequar a incidência dos juros moratórios e da correção monetária aos parâmetros do Tema 905/STJ; no mais, nego provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou provimento para adequar a incidência dos juros moratórios e da correção monetária aos parâmetros do Tema 905/STJ.
  • Publique-se. Intimem-se.