AREsp 2346529 - DECISAO

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O STJ conheceu parcialmente do agravo e, no mérito, manteve a possibilidade de responsabilidade fundada na teoria da aparência (fundamento não impugnado de forma autônoma), afastou a alegação de omissão quanto à atuação da Cronos, e acolheu a alegação de excesso no quantum indenizatório por violação aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, reduzindo a indenização por danos morais de R$60.000,00 para R$6.000,00; fixou incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e aplicou correção pela taxa SELIC a partir do arbitramento da indenização.

Parties
Autor: CARLOS PINTO ALVES; Autor: LIVIA MACHADO BASTOS; Ré: BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S/A; Ré: MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA; Ré (corré): CRONOS CONSULTORIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Provimento Em Parte Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Teoria Da Aparência, Litigância De Má Fé, Indenização, Contrato De Mediação/ Corretagem, Restituição De Quantias, ITBI, Juros E Correção Monetária
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Danos Morais Teoria Da Aparência Litigância De Má Fé Indenização +4 more

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Parties

CARLOS PINTO ALVES

Autor

LIVIA MACHADO BASTOS

Autor

BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S/A

Ré

MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA

Ré

CRONOS CONSULTORIA LTDA

Ré (corré)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Provimento Em Parte Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão (art. 1.022 CPC) quanto à atuação da Cronos e direcionamento dos pagamentos
  2. 2 ilegitimidade/passiva da Brasil Brokers e aplicação da teoria da aparência
  3. 3 responsabilidade solidária entre rés

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente do agravo e, no mérito, manteve a possibilidade de responsabilidade fundada na teoria da aparência (fundamento não impugnado de forma autônoma), afastou a alegação de omissão quanto à atuação da Cronos, e acolheu a alegação de excesso no quantum indenizatório por violação aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, reduzindo a indenização por danos morais de R$60.000,00 para R$6.000,00; fixou incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e aplicou correção pela taxa SELIC a partir do arbitramento da indenização.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento.

Orders

  • redução da indenização por danos morais de R$60000,00 para R$6000,00
  • incidência de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação