AREsp 2677750 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por entender que as alegações do agravante exigiriam reexame do suporte fático-probatório (notadamente a avaliação da suposta suspeição da testemunha e a valoração das provas), procedimento vedado ao STJ em razão da Súmula n. 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem afirmou não haver comprovação de amizade íntima entre a testemunha e o autor, razão suficiente para manter a decisão de origem.

Parties
Agravante: VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 24/06/2025 a 30/06/2025
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Material, Dano Estético, Dano Moral, Suspeição De Testemunha, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Material Dano Estético Dano Moral Suspeição De Testemunha Reexame De Matéria Fático Probatória +1 more

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Parties

VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 24/06/2025 a 30/06/2025

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade civil de empresa de transporte por acidente entre ônibus e bicicleta
  2. 2 alegação de suspeição de testemunha
  3. 3 possibilidade de reexame de prova em recurso especial e óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por entender que as alegações do agravante exigiriam reexame do suporte fático-probatório (notadamente a avaliação da suposta suspeição da testemunha e a valoração das provas), procedimento vedado ao STJ em razão da Súmula n. 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem afirmou não haver comprovação de amizade íntima entre a testemunha e o autor, razão suficiente para manter a decisão de origem.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em razão da Súmula n. 7/STJ