AREsp 2658309 - DECISAO

AREsp 2658309 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos do acórdão recorrido (incidindo, por analogia, a Súmula 283/STF) e porque os demais pontos indicados não foram prequestionados na instância ordinária (súmulas 282 e 356 do STF por analogia), de modo que não se viabilizou o recurso especial; ademais, o Tribunal de origem manteve a clínica no polo passivo por inexistir prova de negativa de autorização pela AMIL e pela aplicação da solidariedade do CDC.

Parties
Agravante/segunda Ré: SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA SÃO PEREGRINO LTDA; Primeira Ré/operadora De Saúde: AMIL; Autora: CHRISTIANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial/decisão Interlocutória No STJ
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Solidariedade Na Cadeia De Prestação De Serviços, Planos De Saúde, Reembolso, Prequestionamento Para Recurso Especial
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Parties

SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA SÃO PEREGRINO LTDA

Agravante/segunda Ré

AMIL

Primeira Ré/operadora De Saúde

CHRISTIANA

Autora

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial/decisão Interlocutória No STJ

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade da clínica pela demora em iniciar tratamento de radioterapia
  2. 2 solidariedade entre os participantes da cadeia econômica de prestação de serviços
  3. 3 necessidade de prova da negativa de autorização pelo plano de saúde

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos do acórdão recorrido (incidindo, por analogia, a Súmula 283/STF) e porque os demais pontos indicados não foram prequestionados na instância ordinária (súmulas 282 e 356 do STF por analogia), de modo que não se viabilizou o recurso especial; ademais, o Tribunal de origem manteve a clínica no polo passivo por inexistir prova de negativa de autorização pela AMIL e pela aplicação da solidariedade do CDC.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo interposto por SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA SÃO PEREGRINO LTDA.
  • Majorar em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, observados os limites legais