AREsp 2908481 - DECISAO

AREsp 2908481 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque o valor arbitrado a título de danos morais (R$ 80.000,00) não se mostra exorbitante diante das circunstâncias do caso (culpabilidade extrema, morte da vítima, capacidade econômica do ofensor) e a pretensão implicaria reexame de fatos e provas, óbice pela Súmula 7/STJ; determinou-se também a majoração dos honorários advocatícios em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente/agravante: LUIS MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Quantificação Do Dano, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Quantificação Do Dano Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

LUIS MARTINS

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 Ofensa alegada ao art. 944 do Código Civil relativa ao valor dos danos morais
  2. 2 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório em recurso especial
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ como óbice ao reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque o valor arbitrado a título de danos morais (R$ 80.000,00) não se mostra exorbitante diante das circunstâncias do caso (culpabilidade extrema, morte da vítima, capacidade econômica do ofensor) e a pretensão implicaria reexame de fatos e provas, óbice pela Súmula 7/STJ; determinou-se também a majoração dos honorários advocatícios em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC
  • Publique-se