AREsp 2898068 - DECISAO

AREsp 2898068 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base nas provas, concluiu pela culpa exclusiva da vítima (ao ter escaneado QR Code de origem desconhecida e não demonstrado contato oficial do banco), conclusão que envolve análise fático-probatória cujo reexame é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; adicionalmente, a alegação de inércia do banco não foi devidamente prequestionada.

Parties
Agravante: FLAVIA PAULA BEVILAQUA COSTA OLIVEIRA; Recorrido: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo (conhecimento E Desprovimento)
Outcome
Conheço do agravo e, de plano, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Culpa Exclusiva Da Vítima, Fortuito Interno, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Bancário Responsabilidade Civil Culpa Exclusiva Da Vítima Fortuito Interno Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FLAVIA PAULA BEVILAQUA COSTA OLIVEIRA

Agravante

Banco do Brasil

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo (conhecimento E Desprovimento)

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade objetiva da instituição financeira por operações fraudulentas
  2. 2 Configuração de culpa exclusiva da vítima e excludente de responsabilidade
  3. 3 Caracterização de fortuito interno vs. fortuito externo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base nas provas, concluiu pela culpa exclusiva da vítima (ao ter escaneado QR Code de origem desconhecida e não demonstrado contato oficial do banco), conclusão que envolve análise fático-probatória cujo reexame é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; adicionalmente, a alegação de inércia do banco não foi devidamente prequestionada.

Court Disposition

Conheço do agravo e, de plano, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para, de plano, negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.