REsp 2079720 - DECISAO

REsp 2079720 - DECISAO

Conhecer parcialmente dos recursos e negar-lhes provimento, por entender que o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente (não houve omissão), que a perícia e demais provas demonstraram nexo causal entre a operação da ETE e os odores, e que, na ausência de prova de mora anterior à citação, os juros de mora devem correr desde a citação; determinou-se majoração dos honorários em 10% em desfavor da SANEPAR com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: LUIZ CLAUDIO DE PAULA SANTOS; Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Denegação De Provimento Pelo STJ
Outcome
Conheço parcialmente dos recursos especiais e nego-lhes provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Juros De Mora, Prova Pericial, Nexo Causal, Licenciamento Ambiental, Honorários Advocatícios
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Parties

LUIZ CLAUDIO DE PAULA SANTOS

Recorrente

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ SANEPAR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Denegação De Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 termo inicial dos juros de mora em responsabilidade extracontratual
  3. 3 valoração da prova pericial e vedação ao reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente dos recursos e negar-lhes provimento, por entender que o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente (não houve omissão), que a perícia e demais provas demonstraram nexo causal entre a operação da ETE e os odores, e que, na ausência de prova de mora anterior à citação, os juros de mora devem correr desde a citação; determinou-se majoração dos honorários em 10% em desfavor da SANEPAR com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço parcialmente dos recursos especiais e nego-lhes provimento.

Orders

  • Determino a majoração da verba honorária em desfavor da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ SANEPAR no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.
  • Publique-se. Intimem-se.