AREsp 2986262 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado quanto às questões apontadas (não houve omissão, contradição ou obscuridade) e o laudo pericial judicial, produzido sob o contraditório, não constatou vícios construtivos; alterar o decidido demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Parties
Agravante / Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIF.BOTTICELLI; Agravado / Réu: OBRAPRIMA CONSTRUCOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Vícios Construtivos, Ônus Da Prova, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Vícios Construtivos Ônus Da Prova Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj +1 more

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Parties

CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIF.BOTTICELLI

Agravante / Autor

OBRAPRIMA CONSTRUCOES LTDA

Agravado / Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada omissão/contradição/obscuridade)
  2. 2 ônus da prova em ação de indenização por vícios construtivos (art. 373, I e II, CPC)
  3. 3 reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado quanto às questões apontadas (não houve omissão, contradição ou obscuridade) e o laudo pericial judicial, produzido sob o contraditório, não constatou vícios construtivos; alterar o decidido demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo interposto.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.