AREsp 2925640 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial por deserção, ante o recolhimento do preparo em valor inferior ao exigido pela Resolução STJ/GP nº 7/2025 e a não complementação do valor após intimação, nos termos da Súmula 187/STJ; por isso, não se analisaram as questões de mérito do recurso especial.

Parties
Autor: LUCAS SAMPAIO FLORES; Réu: SPORT CLUB INTERNACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 July 2025
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Agravo Em Recurso Especial Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (deserção)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido (deserção).
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Dano Estético, Deserção, Preparo Recursal, Segurança Em Eventos Esportivos
Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Dano Moral Dano Estético Deserção Preparo Recursal Segurança Em Eventos Esportivos

Case Brief

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Parties

LUCAS SAMPAIO FLORES

Autor

SPORT CLUB INTERNACIONAL

Réu

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Agravo Em Recurso Especial Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (deserção)

Legal Issues

  1. 1 deserção do recurso especial por recolhimento insuficiente do preparo
  2. 2 responsabilidade civil objetiva da organização esportiva
  3. 3 alegada excludente de responsabilidade por ato de terceiro/polícia militar

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial por deserção, ante o recolhimento do preparo em valor inferior ao exigido pela Resolução STJ/GP nº 7/2025 e a não complementação do valor após intimação, nos termos da Súmula 187/STJ; por isso, não se analisaram as questões de mérito do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido (deserção).

Orders

  • Conheço do agravo interposto por SPORT CLUB INTERNACIONAL.
  • Não conheço do recurso especial por deserção, nos termos da Súmula 187/STJ.