AREsp 2036868 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem não debateu a matéria relativa ao ônus da prova no acórdão recorrido, inexistindo prequestionamento suficiente, o que impede o conhecimento do recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 282 do STF; no mérito, afastou-se a pretensão de lucros cessantes por falta de comprovação, em razão da natureza de risco da operação com valores mobiliários e das cláusulas contratuais aplicáveis, sendo que o acolhimento da tese demandaria reexame de prova e cláusulas vedado pelas Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: CLAYTON LUIZ DE MELO NUNES; Recorrido: BB BANCO DE INVESTIMENTO S. A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negou-se provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Materiais, Lucros Cessantes, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Súmulas De Admissibilidade
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Materiais Lucros Cessantes Ônus Da Prova Prequestionamento +1 more

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Parties

CLAYTON LUIZ DE MELO NUNES

Agravante

BB BANCO DE INVESTIMENTO S. A

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de prequestionamento
  2. 2 distribuição do ônus da prova em relação ao consumidor
  3. 3 comprovação de lucros cessantes em operações de valores mobiliários

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem não debateu a matéria relativa ao ônus da prova no acórdão recorrido, inexistindo prequestionamento suficiente, o que impede o conhecimento do recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 282 do STF; no mérito, afastou-se a pretensão de lucros cessantes por falta de comprovação, em razão da natureza de risco da operação com valores mobiliários e das cláusulas contratuais aplicáveis, sendo que o acolhimento da tese demandaria reexame de prova e cláusulas vedado pelas Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ.

Court Disposition

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, observados os limites do § 2º do referido artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.