AREsp 2895089 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão de admissibilidade por reconhecer que o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões suscitadas, que as pretensões de reforma exigiriam reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ e que os temas invocados encontram óbice nas Súmulas do STJ; por consequência, negou provimento ao agravo em recurso especial e majorou os honorários para 12% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (nega Provimento)
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial; manteve a decisão de admissibilidade do Tribunal de origem; majorou honorários advocatícios para 12% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Cheques, Endosso, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7), Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Cheques Endosso Reexame De Fatos E Provas (súmula 7) Sucumbência Recíproca +1 more

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 responsabilidade de instituições financeiras por pagamento de cheques com endosso irregular
  3. 3 verificação da regularidade da cadeia de endossos e legitimidade de poderes de representação

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão de admissibilidade por reconhecer que o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões suscitadas, que as pretensões de reforma exigiriam reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ e que os temas invocados encontram óbice nas Súmulas do STJ; por consequência, negou provimento ao agravo em recurso especial e majorou os honorários para 12% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial; manteve a decisão de admissibilidade do Tribunal de origem; majorou honorários advocatícios para 12% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários fixados pelo Tribunal de origem para 12% sobre o valor atualizado da causa.