AREsp 2487783 - DECISAO

AREsp 2487783 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a responsabilização do réu com base no conjunto probatório, em especial no laudo pericial que concluiu pela ausência de desbridamento e da análise da condição vascular, e a revisão dessas conclusões demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; não se demonstrou omissão, obscuridade ou contradição que justificasse reforma.

Parties
Agravante: SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO (SECONCI/SP); Réu: Hospital Geral de Itapecerica da Serra; Autor: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Não Provido
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Danos Morais, Danos Estéticos, Prova Pericial, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Danos Morais Danos Estéticos Prova Pericial Honorários Advocatícios +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO (SECONCI/SP)

Agravante

Hospital Geral de Itapecerica da Serra

Réu

autor

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Não Provido

Legal Issues

  1. 1 omissão na fundamentação do acórdão (arts. 11, 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC)
  2. 2 necessidade de produção de prova pericial e possível cerceamento de defesa (arts. 371, 436 e 479 do CPC)
  3. 3 existência de ato ilícito, culpa e nexo causal para reparação (arts. 186, 927 e 944 do CC)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a responsabilização do réu com base no conjunto probatório, em especial no laudo pericial que concluiu pela ausência de desbridamento e da análise da condição vascular, e a revisão dessas conclusões demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; não se demonstrou omissão, obscuridade ou contradição que justificasse reforma.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.