AREsp 2933799 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões relevantes, concluiu que a instituição financeira não demonstrou a autenticidade da contratação (ônus do banco conforme Tema nº 1061/STJ) e que eventual modificação demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, majorou-se em 10% os honorários da parte agravada nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Repetição De Indébito, Empréstimo Consignado, Ônus Da Prova, Perícia Grafotécnica, Súmula 7/stj, Tema Nº 1061/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Previdenciário Direito Bancário Responsabilidade Civil Danos Morais Repetição De Indébito +6 more

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 489, §1º, CPC)
  2. 2 ônus da prova quanto à autenticidade de contrato bancário (Tema nº 1061/STJ)
  3. 3 possibilidade de utilização de meios de prova além da perícia grafotécnica

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões relevantes, concluiu que a instituição financeira não demonstrou a autenticidade da contratação (ônus do banco conforme Tema nº 1061/STJ) e que eventual modificação demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, majorou-se em 10% os honorários da parte agravada nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majorar em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º.