AREsp 2934015 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, por aplicação da Súmula n.7/STJ, ante a conclusão de que o valor arbitrado a título de danos morais pelo Tribunal de origem (R$ 2.000,00) não é irrisório nem excessivo a ponto de autorizar a revisão pelo STJ.

Parties
Agravante: ANA MARIA DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Ao STJ Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Empréstimo Consignado, Repetição De Indébito, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Danos Morais Empréstimo Consignado Repetição De Indébito Quantum Indenizatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ANA MARIA DA SILVA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Ao STJ Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório fixado pelo Tribunal de origem
  2. 2 Ofensa ao art. 944 do Código Civil pela redução do valor da indenização por danos morais
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ para obstar reexame de provas e da valoração do dano

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, por aplicação da Súmula n.7/STJ, ante a conclusão de que o valor arbitrado a título de danos morais pelo Tribunal de origem (R$ 2.000,00) não é irrisório nem excessivo a ponto de autorizar a revisão pelo STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se