AREsp 2937329 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a recorrente não demonstrou de modo claro, direto e particularizado a violação de dispositivo de lei federal (incidência, por analogia, da Súmula 284/STF), não comprovou divergência jurisprudencial nos termos exigidos pelo art. 1.029, §1º do CPC e art. 255 do RISTJ, e o provimento do recurso demandaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, manteve-se o não conhecimento do recurso especial e majoraram-se honorários na forma do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.; Recorrido: Fernando; Preposto: Diego
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Acidente De Trânsito, Culpa Exclusiva De Terceiro, Colisão Com Veículo Estacionado, Admissibilidade De Recurso Especial, Divergência Jurisprudencial, Súmulas (stf E Stj)
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Parties

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.

Recorrente

Fernando

Recorrido

Diego

Preposto

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial (fundamentação e demonstração de violação de lei federal)
  2. 2 comprovação de divergência jurisprudencial nos termos do art. 1.029, §1º do CPC e art. 255 do RISTJ
  3. 3 responsabilidade civil por colisão com veículo estacionado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a recorrente não demonstrou de modo claro, direto e particularizado a violação de dispositivo de lei federal (incidência, por analogia, da Súmula 284/STF), não comprovou divergência jurisprudencial nos termos exigidos pelo art. 1.029, §1º do CPC e art. 255 do RISTJ, e o provimento do recurso demandaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, manteve-se o não conhecimento do recurso especial e majoraram-se honorários na forma do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majorou os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.