AREsp 2948019 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório (aplicação da Súmula 7/STJ); ademais, o Tribunal de origem fundamentou a existência do nexo causal em prova testemunhal e considerou adequado o arbitramento da indenização nos termos da proporcionalidade e razoabilidade, não sendo o valor passível de revisão pelo STJ na via especial.

Parties
Agravante: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Estético, Danos Morais, Danos Materiais, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Nexo De Causalidade, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Estético Danos Morais Danos Materiais Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) Nexo De Causalidade +2 more

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Parties

COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 373, I, do CPC quanto ao ônus da prova e nexo de causalidade
  2. 2 necessidade de redução do valor dos danos morais e estéticos (arts. 884 e 944 do CC)
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ à hipótese

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório (aplicação da Súmula 7/STJ); ademais, o Tribunal de origem fundamentou a existência do nexo causal em prova testemunhal e considerou adequado o arbitramento da indenização nos termos da proporcionalidade e razoabilidade, não sendo o valor passível de revisão pelo STJ na via especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
  • Publique-se