AREsp 3018973 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, confirmando por provas (incluindo laudo pericial) o nexo causal entre a estação de tratamento e os odores/poluição, reconhecendo a responsabilidade civil objetiva e fixando indenização por danos morais; a desconstituição desse entendimento exigiria reexame de matéria fática, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o valor da indenização não se revelou manifestamente irrisório ou exagerado.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Não Provimento Do Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Dano Ambiental, Nexo De Causalidade, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Não Provimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 existência de nexo causal entre estação de tratamento e poluição/odores
  3. 3 responsabilidade objetiva do poluidor

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, confirmando por provas (incluindo laudo pericial) o nexo causal entre a estação de tratamento e os odores/poluição, reconhecendo a responsabilidade civil objetiva e fixando indenização por danos morais; a desconstituição desse entendimento exigiria reexame de matéria fática, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o valor da indenização não se revelou manifestamente irrisório ou exagerado.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Imposição à parte recorrente do pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, §11, do CPC).