REsp 2208447 - ACORDAO

REsp 2208447 - ACORDAO

Parties
Recorrente: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES; Recorrida: VIAÇÃO REDENTOR S. A.; Recorrida: 3ª APELANTE/AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma) Sessão Virtual
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Responsabilidade Solidária, Correção Monetária, Juros Moratórios, Súmula 7 STJ, Súmula 83 STJ
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Danos Morais Responsabilidade Solidária Correção Monetária Juros Moratórios +2 more

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Parties

CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES

Recorrente

VIAÇÃO REDENTOR S. A.

Recorrida

3ª APELANTE/AUTORA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma) Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e falta de fundamentação nos arts. 489 e 1.022 do NCPC
  2. 2 responsabilidade solidária do consórcio e das consorciadas nos termos do art. 28, § 3º, do CDC
  3. 3 possibilidade de revisão do quantum indenizatório por danos morais