AREsp 2557931 - DECISAO

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O agravo foi impedido de prosperar porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, reconhecendo nexo causal com base nas provas, de modo que eventuais alegações de inexistência de responsabilidade ou de inadequação do quantum demandariam reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor da indenização não se revelou manifestamente irrisório ou exagerado, e impôs-se o pagamento de honorários de 20% pelo trabalho recursal (art. 85, §11, CPC).

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar; Agravado: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Agravo No STJ
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processual Civil Administrativo Responsabilidade Civil Dano Moral Nexo De Causalidade Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

parte agravada

Agravado

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 inexistência de nexo causal entre estação de tratamento e poluição ambiental
  3. 3 ausência de fundamentação quanto ao valor da indenização

Ratio Decidendi

O agravo foi impedido de prosperar porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, reconhecendo nexo causal com base nas provas, de modo que eventuais alegações de inexistência de responsabilidade ou de inadequação do quantum demandariam reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor da indenização não se revelou manifestamente irrisório ou exagerado, e impôs-se o pagamento de honorários de 20% pelo trabalho recursal (art. 85, §11, CPC).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condena a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC).