AREsp 2981398 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial em razão da ausência de prequestionamento das matérias apontadas como violadas e porque a pretensão recursal demandaria revolvimento do contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ); no mérito fático, o Tribunal de origem concluiu pela ausência de prova suficiente dos danos materiais (art. 373, I, CPC) e pela inexistência de dano moral diante dos fatos narrados.

Parties
Agravantes: E S; Agravantes: N A S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Materiais, Danos Morais, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Responsabilidade Civil Danos Materiais Danos Morais Ônus Da Prova Prequestionamento +1 more

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Parties

E S

Agravantes

N A S

Agravantes

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao Código de Defesa do Consumidor (arts. 6º, VIII, e 14)
  2. 2 violação ao Código Civil (arts. 186 e 927)
  3. 3 inversão do ônus da prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial em razão da ausência de prequestionamento das matérias apontadas como violadas e porque a pretensão recursal demandaria revolvimento do contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ); no mérito fático, o Tribunal de origem concluiu pela ausência de prova suficiente dos danos materiais (art. 373, I, CPC) e pela inexistência de dano moral diante dos fatos narrados.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial