AREsp 2939635 - DECISAO

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O Tribunal manteve o entendimento do juízo de origem de que a prova pericial estabeleceu nexo de causalidade entre a conduta do recorrente e os danos da autora e não houve demonstração de excludentes de responsabilidade; sendo questão fática, é inviável seu reexame no recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado, com majoração dos honorários em 10%.

Parties
Agravante/recorrente: ELVIS LENON F. MEDEIROS; Autora/recorrida: Autora; Requerida: Dentiville Clínica Odontológica Ltda.; Requerido/corréu: Dr. Giovani Souza Vieira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Odontológico, Nexo De Causalidade, Excludentes De Responsabilidade, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Erro Odontológico Nexo De Causalidade Excludentes De Responsabilidade Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ELVIS LENON F. MEDEIROS

Agravante/recorrente

Autora

Autora/recorrida

Dentiville Clínica Odontológica Ltda.

Requerida

Dr. Giovani Souza Vieira

Requerido/corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 14, §§ 3º e 4º do Código de Defesa do Consumidor
  2. 2 existência ou não de excludentes de responsabilidade (culpa de terceiros, desídia da paciente)
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o entendimento do juízo de origem de que a prova pericial estabeleceu nexo de causalidade entre a conduta do recorrente e os danos da autora e não houve demonstração de excludentes de responsabilidade; sendo questão fática, é inviável seu reexame no recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado, com majoração dos honorários em 10%.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.