AREsp 2680287 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a conclusão de responsabilidade civil decorrente da imprudência do condutor do trator, o que implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula nº 7/STJ, e o valor de R$ 30.000,00 a título de danos morais não se revelou irrisório ou exorbitante a justificar intervenção desta Corte.

Parties
Agravante: AGROPECUÁRIA PEDRA BRANCA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (acórdão Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Danos Materiais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Culpa Exclusiva, Culpa Concorrente, Reexame De Fatos E Provas, Quantum Indenizatório, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Danos Materiais Negativa De Prestação Jurisdicional Culpa Exclusiva Culpa Concorrente +3 more

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Parties

AGROPECUÁRIA PEDRA BRANCA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (acórdão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 configuração ou não de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 responsabilidade civil por acidente de trânsito
  3. 3 culpa exclusiva versus culpa concorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a conclusão de responsabilidade civil decorrente da imprudência do condutor do trator, o que implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula nº 7/STJ, e o valor de R$ 30.000,00 a título de danos morais não se revelou irrisório ou exorbitante a justificar intervenção desta Corte.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Deixar de majorar os honorários sucumbenciais, mantendo-se o patamar de 20% conforme art. 85, §11, do CPC.