AREsp 2896015 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas (arts. 489 e 1.022 do CPC), concluiu que o réu não se desincumbiu do ônus de provar a autenticidade das assinaturas (art. 373, II, CPC), aplicou a Teoria do Risco do Empreendimento e reconheceu o fortuito interno, mantendo a condenação à devolução dos valores e aos danos morais em R$ 5.000,00; além disso, seria necessário reexaminar provas para reformar tal conclusão, o que é inviável em face da Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Parte Autora: autora; Parte Ré: ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc, Art. 1.042) Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Fortuito Interno, Ônus Da Prova, Danos Morais, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Prova Pericial Grafotécnica
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Fortuito Interno Ônus Da Prova Danos Morais Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

autora

Parte Autora

ré

Parte Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc, Art. 1.042) Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão ou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ quanto a reexame fático-probatório
  3. 3 responsabilidade do fornecedor/instituição financeira por fraude de terceiro (fortuito interno)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas (arts. 489 e 1.022 do CPC), concluiu que o réu não se desincumbiu do ônus de provar a autenticidade das assinaturas (art. 373, II, CPC), aplicou a Teoria do Risco do Empreendimento e reconheceu o fortuito interno, mantendo a condenação à devolução dos valores e aos danos morais em R$ 5.000,00; além disso, seria necessário reexaminar provas para reformar tal conclusão, o que é inviável em face da Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC
  • Publique-se e intimem-se