AREsp 3019695 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente seu entendimento, reconhecendo, com base no conjunto probatório, o nexo causal entre as emissões da estação de tratamento e os danos sofridos, de modo que a desconstituição das conclusões demandaria reexame de fatos vedado pela Súmula 7/STJ; determinou-se também o pagamento de honorários de sucumbência em grau recursal de 20% conforme art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Não Provimento
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Saneamento, Nexo Causal, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Administrativo Direito Ambiental Responsabilidade Civil Dano Moral Saneamento Nexo Causal +2 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Não Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 373, II; 489, §1º, IV e VI; e 1.022, II do CPC
  2. 2 alegada violação dos arts. 186, 884 e 927 do CC
  3. 3 existência de nexo causal entre operação da estação de tratamento de esgoto e poluição/odores

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente seu entendimento, reconhecendo, com base no conjunto probatório, o nexo causal entre as emissões da estação de tratamento e os danos sofridos, de modo que a desconstituição das conclusões demandaria reexame de fatos vedado pela Súmula 7/STJ; determinou-se também o pagamento de honorários de sucumbência em grau recursal de 20% conforme art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Agrav o não provido (nega-se provimento ao agravo).
  • Determina o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo, conforme art. 85, § 11, do CPC.