AREsp 2565516 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base em prova pericial, concluiu pela existência de falha na prestação de serviço (retenção de restos placentários) e pelo dever de indenizar; o reexame dessas conclusões demandaria análise de matéria fático-probatória vedada ao STJ (Súmula 7/STJ); o valor de R$ 12.000,00 foi considerado razoável e proporcional; e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, nos termos legais, sendo insuficiente a simples transcrição de ementas.

Parties
Agravada / Autora: Ana Cláudia Calazans Morais; Agravante / Ré: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Quarta Turma Decisão De Mérito (agravo Interno Negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Erro Médico, Reexame De Provas, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Erro Médico Reexame De Provas Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico +2 more

Case Brief

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Parties

Ana Cláudia Calazans Morais

Agravada / Autora

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S. A.

Agravante / Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Quarta Turma Decisão De Mérito (agravo Interno Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Caracterização da responsabilidade civil por erro médico e retenção de restos placentários
  3. 3 Fixação e razoabilidade do valor da indenização por dano moral

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base em prova pericial, concluiu pela existência de falha na prestação de serviço (retenção de restos placentários) e pelo dever de indenizar; o reexame dessas conclusões demandaria análise de matéria fático-probatória vedada ao STJ (Súmula 7/STJ); o valor de R$ 12.000,00 foi considerado razoável e proporcional; e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, nos termos legais, sendo insuficiente a simples transcrição de ementas.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S. A.