AREsp 3021099 - DECISAO

AREsp 3021099 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, reconhecendo nexo causal e responsabilidade da ré com base em prova pericial e conjunto probatório; a tentativa de desconstituir tais premissas demandaria reexame de matéria fática, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o valor da indenização por dano moral não se mostrou manifestamente irrisório ou exagerado, e impôs-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios de 20% conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Revisão Do Quantum Indenizatório, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 existência de nexo causal entre atividade da estação de tratamento e emissão de odores/poluição
  3. 3 responsabilidade objetiva do poluidor

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, reconhecendo nexo causal e responsabilidade da ré com base em prova pericial e conjunto probatório; a tentativa de desconstituir tais premissas demandaria reexame de matéria fática, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o valor da indenização por dano moral não se mostrou manifestamente irrisório ou exagerado, e impôs-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios de 20% conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Imponho à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo, nos termos do art. 85, §11, do CPC.