AREsp 3021629 - DECISAO

AREsp 3021629 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao agravo porque a Corte de origem analisou e fundamentou adequadamente as provas, reconhecendo o nexo causal entre a operação da ETE e os odores/poluição que atingiram a residência da parte agravada; a desconstituição desse entendimento exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Dano Moral Nexo De Causalidade Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Provas Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 373, II, 489, §1º, IV e 1.022, II, do CPC
  2. 2 alegada violação aos arts. 186, 884 e 927 do CC
  3. 3 inexistência de nexo causal entre a operação da ETE e a poluição atmosférica

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao agravo porque a Corte de origem analisou e fundamentou adequadamente as provas, reconhecendo o nexo causal entre a operação da ETE e os odores/poluição que atingiram a residência da parte agravada; a desconstituição desse entendimento exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC).