AREsp 2990308 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as alegações exigiriam o reexame do conjunto fático-probatório (óbstaculo da Súmula 7/STJ), o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões essenciais (não havendo negativa de prestação jurisdicional), não houve comprovação da redução da capacidade laborativa para justificar pensionamento, e não se demonstrou defeito na prestação de serviços estritamente hospitalares que imputasse responsabilidade ao hospital; determinou-se ainda majoração dos honorários advocatícios nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: BRUNA BOZARQUIELO DA SILVA; Réu: CENTRAL NACIONAL; Réu: estabelecimento hospitalar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Indenização Por Danos Morais E Estéticos, Pensionamento (art. 950 Cc), Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Erro Médico Indenização Por Danos Morais E Estéticos Pensionamento (art. 950 Cc) Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

BRUNA BOZARQUIELO DA SILVA

Agravante/recorrente

CENTRAL NACIONAL

Réu

estabelecimento hospitalar

Réu

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão acerca da responsabilidade do hospital por infecção hospitalar
  2. 2 reconhecimento da incapacidade laborativa e direito ao pensionamento (art. 950 CC)
  3. 3 quantificação das indenizações por danos morais e estéticos (art. 944 CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as alegações exigiriam o reexame do conjunto fático-probatório (óbstaculo da Súmula 7/STJ), o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões essenciais (não havendo negativa de prestação jurisdicional), não houve comprovação da redução da capacidade laborativa para justificar pensionamento, e não se demonstrou defeito na prestação de serviços estritamente hospitalares que imputasse responsabilidade ao hospital; determinou-se ainda majoração dos honorários advocatícios nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Determino a majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte agravante no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites legais aplicáveis.
  • Publique-se.