AREsp 3020915 - DECISAO

AREsp 3020915 - DECISAO

Negou‑se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, reconhecendo, com base nas provas dos autos, o nexo causal entre a operação da estação de tratamento de esgoto e os odores/poluição que atingiam a residência da parte agravada, o que justificou a condenação por danos morais; a reforma pretendida demandaria reexame do conjunto fático‑probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ. Ademais, não se configurou negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Agravo (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Nexo Causal, Poluição Ambiental, Serviço Público De Saneamento, Prova E Reexame De Fatos, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios Recursais
Processual Civil Direito Administrativo Direito Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Danos Morais Nexo Causal Poluição Ambiental +4 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Agravo (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 373, II; 489, §1º, IV e VI; 926; 1.022, II do CPC e aos arts. 186, 884 e 927 do CC
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 existência ou não de nexo causal entre operação da ETE e poluição/odores

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, reconhecendo, com base nas provas dos autos, o nexo causal entre a operação da estação de tratamento de esgoto e os odores/poluição que atingiam a residência da parte agravada, o que justificou a condenação por danos morais; a reforma pretendida demandaria reexame do conjunto fático‑probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ. Ademais, não se configurou negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nega provimento ao agravo
  • Condena a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, §11, CPC)