REsp 2198056 - ACORDAO

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O recurso especial foi provido porque os transtornos alegados pelo autor — alteração temporária do trajeto de trabalho, aumento de jornada e dificuldades operacionais — não configuraram, por si sós, abalo psíquico ou sofrimento pessoal grave suficiente para caracterizar dano moral individual; assim, ausente prova concreta do dano individual e do nexo causal apto a ensejar indenização, o pedido foi julgado improcedente. Ademais, os embargos de declaração tinham finalidade de prequestionamento e não autorizaram a aplicação de multa (Súmula 98/STJ).

Parties
Autor/recorrido: Onilton Santana; Réu/recorrente: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (acórdão)
Outcome
recurso especial provido; pedido do autor julgado improcedente; afastada a multa aplicada pelo TJMG relativa aos embargos de declaração
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Teoria Do Risco Integral, Rompimento De Barragem, Ônus Da Prova, Embargos De Declaração, Multa, Indenização, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Ambiental Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Teoria Do Risco Integral Rompimento De Barragem Ônus Da Prova +4 more

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Parties

Onilton Santana

Autor/recorrido

VALE S.A.

Réu/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 se a alteração temporária do trajeto de trabalho e dificuldades operacionais configuram dano moral individual
  2. 2 aplicabilidade da teoria do risco integral em acidentes ambientais e necessidade de prova do dano individual
  3. 3 cabimento de multa por embargos de declaração opostos com notório propósito de prequestionamento

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque os transtornos alegados pelo autor — alteração temporária do trajeto de trabalho, aumento de jornada e dificuldades operacionais — não configuraram, por si sós, abalo psíquico ou sofrimento pessoal grave suficiente para caracterizar dano moral individual; assim, ausente prova concreta do dano individual e do nexo causal apto a ensejar indenização, o pedido foi julgado improcedente. Ademais, os embargos de declaração tinham finalidade de prequestionamento e não autorizaram a aplicação de multa (Súmula 98/STJ).

Court Disposition

recurso especial provido; pedido do autor julgado improcedente; afastada a multa aplicada pelo TJMG relativa aos embargos de declaração

Orders

  • Julgar improcedente o pedido formulado na ação de indenização por danos morais
  • Afastar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC aplicada pelo Tribunal de origem