REsp 2198068 - ACORDAO

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Houve cerceamento de defesa porque o Tribunal de origem, ao corrigir erro material sobre o endereço do autor, manteve a conclusão de que ele residia na Zona de Autossalvamento com base exclusivamente em imagens de satélite públicas e informações online, sem produção de prova técnica; como a delimitação da ZAS é questão técnica que exige perícia, a decisão foi anulada e os autos encaminhados ao juízo de origem para realização de perícia técnica que avalie se o autor residia na ZAS à época dos fatos.

Parties
Autor: Geferson da Silva Costa; Recorrente: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Do Stj: Recurso Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Provido; Remessa Dos Autos Para Perícia Técnica
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido; anulados a sentença e o acórdão proferidos; determinação de retorno dos autos ao juízo de origem para realização de perícia técnica.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Cerceamento De Defesa, Perícia Técnica, Zona De Autossalvamento, Rompimento De Barragem, Ônus Da Prova
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Parties

Geferson da Silva Costa

Autor

VALE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Do Stj: Recurso Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Provido; Remessa Dos Autos Para Perícia Técnica

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de análise, em recurso especial, de suposta ofensa a normas estaduais e atos administrativos
  2. 2 Necessidade de prova pericial técnica para delimitação da Zona de Autossalvamento (ZAS)
  3. 3 Se houve cerceamento de defesa pelo uso de imagens de satélite públicas pelo Tribunal de origem em vez de perícia

Ratio Decidendi

Houve cerceamento de defesa porque o Tribunal de origem, ao corrigir erro material sobre o endereço do autor, manteve a conclusão de que ele residia na Zona de Autossalvamento com base exclusivamente em imagens de satélite públicas e informações online, sem produção de prova técnica; como a delimitação da ZAS é questão técnica que exige perícia, a decisão foi anulada e os autos encaminhados ao juízo de origem para realização de perícia técnica que avalie se o autor residia na ZAS à época dos fatos.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido; anulados a sentença e o acórdão proferidos; determinação de retorno dos autos ao juízo de origem para realização de perícia técnica.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para a produção de perícia técnica destinada a avaliar se o autor residia na Zona de Autossalvamento referente à Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, à época dos fatos.