AREsp 2989905 - DECISAO

AREsp 2989905 - DECISAO

O Tribunal manteve a decisão por entender que a Corte de origem fundamentou adequadamente sua conclusão sobre a existência de nexo de causalidade entre a estação de tratamento de esgoto e a poluição/odores que atingiam a residência da parte agravada, e que a insurgência da agravante exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso negou provimento ao agravo e condenou a recorrente ao pagamento de honorários recursais de 20% sobre o valor já fixado.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar; Agravado: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Nexo Causal, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Administrativo Responsabilidade Civil Dano Moral Nexo Causal Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

parte agravada

Agravado

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 373, II; 489, §1º, IV e VI; 926; e 1.022, II, do CPC
  2. 2 violação dos arts. 186, 884 e 927 do Código Civil
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão por entender que a Corte de origem fundamentou adequadamente sua conclusão sobre a existência de nexo de causalidade entre a estação de tratamento de esgoto e a poluição/odores que atingiam a residência da parte agravada, e que a insurgência da agravante exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso negou provimento ao agravo e condenou a recorrente ao pagamento de honorários recursais de 20% sobre o valor já fixado.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC).